Mauro Zamprogno para Leigos
No precisamente sentido votou Rosa Weber. Para ela, todos os direitos de que integram aquilo de que se convencionou mostrar esteira por eficácia do contrato de produção estãeste afetas à JT.
Isso não unicamente pelo caráter precário em que se constitui a justiça gratuita (art. 12 da Lei 1.060/50), contudo pela situaçãeste por insegurança a que estaria sujeita a outra parte, de que, repentinamente, olhar-se-ia na contingência legal de ter frustrado este seu direito por reembolso de despesas processuais, se vencedora.
2. A jurisprudência da Corte já assentou ser possÃvel o pedido do justiça gratis em qualquer fase do processo, incluÃda a execução. 3. Não Têm a possibilidade de o deferimento do pedido de benefÃcio da justiça gratuita alcançar a verba da sucumbência constante do tÃtulo exeqüendo.
Acórdãeste recorrido dava competência à Justiça do Produção, porque caso deriva do relação trabalhista.
Destarte, ao contrário do que pretende este recorrente, a concessão da gratuidade , pelo caso vertente, nãeste implica suspensão automática da exigibilidade dos ônus sucumbenciais.
A concessãeste da assistência judiciária gratis Têm a possibilidade de ocorrer a qualquer instante do processo, com efeitos não retroativos.
STF: Compete à Justiça comum julgar incidência por contribuiçãeste previdenciária A respeito de complementação do aposentadoria
Todavia, bem adverte o referido autor de que o princÃpio não pode ser entendido como imposição ao prolator da sentença pra seu afastamento do feito.
Se o requerente, precisamente necessitado, nãeste pleiteou o benefÃcio pelo primeiro momento em que poderia fazê-lo, nãeste há minha última postagem no blog qualquer óbice a de que deduza seu pedido ulteriormente." JÚNIOR, Fredie Didier. BenefÃcio da Justiça Gratuita:
Nos Teor da jurisprudência desta Corte, o deferimento do pedido por assistência judiciária gratuita postulado pelo diretório autor, somente pode compreender ESTES atos a partir do instante irrecorrÃvel do tua obtençãeste, não sendo possÃvel alcançar atos anteriores, bastante menos o processo de saber.
Feitas as sustentações orais nesta quinta, ministros devem proferir seus votos na próxima sessão ordinária.
2. ESTES efeitos do benefÃcios da justiça gratuita devem ser ex nunc, vale dizer, não podem retroagir de modo a alcançar atos processuais antes convalidados, mormente se este pedido da concessão do benefÃcio tiver o propósito de impedir a execuçãeste dos honorários advocatÃcios qual foram descrição anteriormente fixados no processo por saber, no qual a parte litigou nenhumas este benefÃcio da Justiça Gratuita.
5. No que tange ao óbice aventado pelas instâncias ordinárias à concessãeste da assistência judiciária decorrente do prescrito no artigo 463 do Palavra do Processo Civil, cumpre observar que nãeste se vislumbra a eventualidade de violaçãeste à referida norma processual, visto que, dependendo de entendimento consolidado neste Tribunal, os efeitos da concessão sãeste ex nunc, portanto a revisão da sucumbência faz-se somente no caso do acolhimento do mérito de eventual recurso de apelaçãeste.
Art. 4º. A parte gozará Destes pontos positivos da assistência judiciária, mediante simples afirmaçãeste, na própria petiçãeste inicial, de de que nãeste está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, nenhumas prejuÃzo próprio ou do tua famÃlia
Possibilidade, a partir de qual os efeitos da concessão não atinjam a decisão proferida em processo de conhecimento.